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Contratação Pública

Data: 13-11-2024 10:00 — 13-11-2024 13:00

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Contratação Pública
Formador Ana Marta Castro e Bernardo Sousa Alvim | VdA - Vieira de Almeida e Associados – Soc. Advogados
Duração 3h
Local Online - Via Zoom
Taxa de Inscrição € 20 / PAX

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

  • Identificar os aspetos mais relevantes do Código de Contratação Pública no que diz respeito às atividades das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Entidades sem Fins Lucrativos.

  • Identificar as eventuais ações a desempenhar necessárias de forma a compatibilizar a sua atividade com os requisitos legais associados à contratação pública

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Código de Contratação Pública

  • Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, que regula a disponibilização e utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública

 

DOWNLOAD.PDF  

 

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