InclusivaMente : Direitos Humanos no Envelhecimento e na Saúde Mental [2025]

DESTINATÁRIOS

Colaboradores de entidades da economia social que atuem na área de prestação de cuidados a pessoas idosas, em situação de dependência ou com capacidade diminuída.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Contribuir para a construção de práticas mais esclarecidas no âmbito da intervenção com pessoas idosas, com deficiência ou em situação de dependência
• Consolidar a intervenção dos/as cuidadores/as formais e informais, através da sua capacitação em matéria da prestação de cuidados a “maiores acompanhados”
• Capacitar para o exercício inclusivo, pleno e responsável da cidadania e sensibilizar para a garantia dos direitos das pessoas com capacidade diminuída

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO​

• Enquadramento jurídico da intervenção gerontológica e direitos dos clientes
  • Principais normas internacionais (Nações Unidas, Conselho da Europa, União Europeia, Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência).
  • Enquadramento Jurídico Nacional - Constituição da República Direitos Fundamentais e Pessoais e a sua defesa no contexto da intervenção gerontológica.
  • O Direito de Família e os limites da intervenção dos cuidadores informais
  • Os instrumentos jurídicos de apoio à intervenção (regulamentos internos, contratos a celebrar com o cliente, proteção de dados)

• Estatuto do Maior Acompanhado - Novo paradigma no exercício da capacidade jurídica
  • Capacidade Jurídica; Formas legítimas de atuação no interesse e em representação da pessoa com capacidade diminuída
  • Estatuto do Maior Acompanhado: Novo Paradigma, discussão de casos práticos e conclusões

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

• Celebração obrigatória de Contrato de Formação com EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza
• Certificados e Controlo de presenças será efetuado pela EAPN Portugal         

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