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Regime Jurídico das Organizações Sociais

Data: 27-04-2021 11:00 — 27-04-2021 13:00

Regime Jurídico das Organizações Sociais
Formador Maria Folque e Francisco Granja de Almeida | VdA - VIEIRA ALMEIDA E ASSOCIADOS – SOC. ADVOGADOS
Local Online - Via Zoom
Taxa de Inscrição € 15 / PAX

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

  • Identificar as principais modalidades de apoio à Economia Social e o seu enquadramento jurídico, os destinatários e requisitos de elegibilidade.

  • Identificar as principais áreas de incerteza, e ainda, eventuais oportunidades.

  • Dar resposta a questões práticas colocadas pelas normas em vigor.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Entidades do Terceiro Setor
  • Lei de Bases da Economia Social
  • Regimes Especiais
  • As especificidades do novo Estatuto das IPSS
  • Medidas de apoio à Economia Social
  • Portugal Inovação Social
  • Medidas de Proteção de Menores
  • Angariação para fins de beneficência
  • Regime Jurídico do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

 

 

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Em Destaque

Data: 13-05-2025 09:30 — 15-05-2025 13:00

Avaliação de Desempenho [2025]

Duração: 10h30m
Local: Online - Via Zoom

Saber +

Data: 12-05-2025 10:00 — 12-05-2025 13:00

Comunidade e Organizações Sociais [2ª Edição - 2025]

Duração: 3h
Local: Online - Via Zoom

Saber +

Data: 05-05-2025 09:30 — 05-05-2025 17:00

Gestão de Voluntariado

Duração: 6h
Local: PRESENCIAL | CMVM – Rua Laura Alves, 4 - Lisboa

Saber +
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