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Regime Jurídico das Organizações Sociais (2023)

Data: 04-07-2023 10:00 — 04-07-2023 13:00

Regime Jurídico das Organizações Sociais (2023)
Formador Inês Villar | Vieira de Almeida e Associados
Duração 3h
Local Online - Via Zoom
Taxa de Inscrição € 20 / PAX

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

  • Identificar as principais modalidades de apoio à Economia Social e o seu enquadramento jurídico, os destinatários e requisitos de elegibilidade.

  • Identificar as principais áreas de incerteza, e ainda, eventuais oportunidades.

  • Dar resposta a questões práticas colocadas pelas normas em vigor.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Entidades do Terceiro Setor

  • Lei de Bases da Economia Social

  • Regimes Especiais

  • As especificidades do novo Estatuto das IPSS

  • Negócios Sociais

  • Medidas de apoio à Economia Social

  • Medidas de Proteção de Menores

  • Angariação de Receitas para fins de beneficência

  • Regime Jurídico do Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

 

 

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